📲⚖️ Citação por WhatsApp reconhecida como válida pelo TJSP!
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que a citação realizada pelo aplicativo WhatsApp é válida quando comprovada a ciência inequívoca do executado.
No caso, o Oficial de Justiça:
✔️ foi ao endereço informado;
✔️ obteve o telefone do devedor, fornecido pela própria esposa;
✔️ entrou em contato pelo WhatsApp;
✔️ enviou o mandado e a contrafé;
✔️ recebeu confirmação de recebimento da mensagem.
Diante dessas circunstâncias, o TJSP entendeu que não há qualquer irregularidade, pois o objetivo da citação — dar ciência formal do processo — foi plenamente atingido. Assim, o Tribunal reformou a decisão e declarou a citação válida.
Essa decisão reforça a modernização dos atos processuais e reconhece a legitimidade de meios eletrônicos quando há confirmação segura de recebimento. 📲📑
A tecnologia, quando usada com cautela e autenticidade, acelera o processo e aproxima a Justiça da realidade atual.
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