🔐📱 Conta do Instagram invadida? Plataforma pode ser condenada! O TJSP reconheceu que a invasão de conta em rede social, seguida da prática de golpes por terceiros, gera responsabilidade civil da plataforma com base no art. 14 do CDC. Por quê? ✔️ A empresa tem dever de oferecer segurança adequada ao usuário; ✔️ A utilização do perfil para fraudes atinge direitos da personalidade — honra, imagem e reputação; ✔️ A demora ou ineficácia na solução administrativa agrava o dano. 💥 Dano moral reconhecido! A Corte aplicou a teoria do desvio produtivo do consumidor, segundo a qual o tempo desperdiçado tentando resolver o problema — sem sucesso — representa prejuízo indenizável. Essa decisão reforça a importância de mecanismos céleres para recuperação de contas e proteção do usuário nas redes sociais. ⚖️🌐 #smart3 #direitodigital #consumidor #CDC #responsabilidadecivil #redessociais #segurança #invasãodeconta #danomoral #desvioprodutivo #tjsp