📢⚖️ Conta do Instagram excluída sem motivo? TJSP reconhece dano moral! A 34ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que o Instagram deve indenizar em R$ 5.000,00 uma usuária que teve sua conta desativada de forma unilateral e arbitrária, sem qualquer comprovação de violação aos termos da plataforma. A autora utilizava o perfil para fins comerciais, e mesmo após buscar solução administrativa, a empresa foi omissa. A conta só foi reativada após o ajuizamento da ação, demonstrando falha grave no atendimento e clara violação aos direitos do consumidor. 💡 Principais fundamentos da decisão: 📜 Relação consumerista reconhecida; ❌ Ausência de prova de violação das regras da comunidade; 🛑 Exclusão unilateral contrária ao art. 20 do Marco Civil da Internet; 😤 Tempo despendido e prejuízo comercial configuram dano moral; 💵 Indenização fixada em R$ 5.000,00, valor considerado proporcional e alinhado aos precedentes da Câmara. O Tribunal reforça que plataformas digitais não podem...