📚 Trote universitário ofensivo gera dano moral coletivo? STJ diz que não! O STJ julgou o caso de um ex-aluno de medicina que, durante um trote universitário, conduziu calouros a entoar um “juramento” com palavras de conteúdo vulgar, misógino e pornográfico. 🧑‍⚖️ O Ministério Público ingressou com ação civil pública, pedindo indenização por dano moral coletivo. Mas o STJ foi claro: ⚠️ Dano moral coletivo exige critérios rigorosos: 1️⃣ Conduta antijurídica 2️⃣ Lesão a interesse transindividual 3️⃣ Nexo de causalidade 4️⃣ Gravidade objetiva da lesão 🚫 No caso, o STJ entendeu que: ✔️ As declarações foram feitas em evento privado, com grupo restrito e participação voluntária ✔️ A divulgação ampla ocorreu por terceiros, sem ação direta do ex-aluno ✔️ Não houve lesão grave a valores fundamentais da coletividade ✔️ O constrangimento precisa ser analisado caso a caso, não de forma coletiva 📌 Portanto, embora o conteúdo seja moralmente reprovável, não houve dano moral coletivo, cabendo...