📱 Perdeu o acesso ao Instagram e teve seus dados expostos? A plataforma pode ser responsabilizada! ⚖️
O TJSP confirmou a responsabilidade do Instagram por falhas na segurança que resultaram na invasão e perda de acesso ao perfil de uma usuária, cuja conta foi usada por criminosos para aplicar golpes. 🚨
A consumidora ajuizou ação pedindo o restabelecimento do acesso e indenização por danos morais. O Tribunal manteve a sentença que fixou a indenização em R$ 10.000,00, reconhecendo que a situação ultrapassa mero aborrecimento: houve violação à privacidade, exposição de dados pessoais e abalo à imagem pública da vítima.
💡 Pontos principais da decisão:
1️⃣ O provedor responde objetivamente pelos danos causados, conforme o art. 14 do CDC.
2️⃣ Trata-se de fortuito interno, já que falhas na segurança da conta integram o risco da própria atividade da plataforma.
3️⃣ Aplica-se a teoria do risco-proveito: quem se beneficia da atividade digital deve responder pelos riscos inerentes.
4️⃣ A em...
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