💸 Caiu no golpe do PIX e quer responsabilizar o banco? Nem sempre é possível. Entenda o porquê.
Uma consumidora acreditou estar contratando um empréstimo via WhatsApp e, induzida por um golpista, fez três transferências via PIX, totalizando R$ 1.464,64, para conta vinculada à PagSeguro. Após perceber o golpe, ela acionou o banco para tentar reaver os valores pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) — mas não teve sucesso.
🧑⚖️ A Justiça do Rio negou o pedido de indenização por danos materiais e morais, apontando que:
📌 A transferência foi voluntária e sem qualquer falha sistêmica ou segurança comprometida por parte dos bancos envolvidos.
📌 A responsabilidade objetiva dos bancos, prevista no CDC, não é absoluta — e pode ser afastada diante da culpa exclusiva da vítima ou de terceiros.
📌 A usuária realizou transações fora dos canais oficiais, sem verificar a autenticidade do contrato.
📌 A tentativa de uso do MED, mesmo que sem êxito, demonstrou a diligência do banco em tentar ...
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