⚠️ Cuidado ao usar IA na advocacia: jurisprudência falsa pode gerar punição!
O TJDFT condenou um advogado por litigância de má-fé, após ele apresentar em recurso jurisprudência inexistente, possivelmente criada com uso de inteligência artificial 🤖📄
📌 O caso envolveu um agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento, por haver sentença transitada em julgado no processo principal. A turma entendeu que o recurso perdeu o objeto, já que a coisa julgada impede o reexame de decisões interlocutórias não recorridas.
⚖️ Na petição, o advogado citou:
❌ Jurisprudência inexistente do STJ e do TJDFT
❌ Doutrina distorcida
📉 Conteúdo possivelmente gerado por IA sem verificação humana
🔍 O TJDFT considerou a conduta como tentativa de induzir o juízo a erro, violando os princípios da:
✔️ Veracidade processual
✔️ Lealdade com o juízo, conforme o CPC e o Código de Ética da OAB
💰 O advogado foi penalizado com:
🔹 Multa de 2% sobre o valor da causa
🔹 Comunicação à seccio...
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