🚨 Negativação indevida por golpe bancário gera dano moral!
O TJRJ reconheceu o direito de uma consumidora a ser indenizada em R$ 10.000,00 por dano moral, após ter seu nome indevidamente negativado por conta de fraude bancária 💳📉.
A autora foi vítima de golpe em que um terceiro, se passando por funcionário do banco, realizou transações não autorizadas, como empréstimo e Pix, utilizando sua conta. Apesar de a sentença de 1ª instância ter reconhecido a inexistência da relação jurídica, o pedido de indenização havia sido negado.
👩⚖️ Em grau de recurso, a Décima Sétima Câmara de Direito Privado reformou a decisão e destacou que:
A negativação indevida do nome, ainda mais diante de fraude reconhecida judicialmente, excede o mero aborrecimento;
A autora teve que recorrer ao Judiciário para resolver o problema, reforçando a violação de sua dignidade;
O valor fixado atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, conforme casos semelhantes já julgados.
📌 O caso r...
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