facebook pixel
📲 Contrato eletrônico é válido quando há provas da identidade do contratante! O TJSP confirmou a validade de um contrato celebrado eletronicamente e negou pedido de indenização por suposta fraude em ação declaratória movida por consumidor. 🧾 O autor alegava não ter contratado cartão de crédito. No entanto, a instituição financeira apresentou: ✅ Selfie com documento; ✅ Dados de geolocalização compatíveis com o endereço do autor; ✅ Provas de uso do cartão na mesma localidade; ✅ Comprovação de que os valores foram efetivamente depositados na conta do consumidor. 🌀 Além disso, o autor mudou sua versão dos fatos durante o processo, passando de desconhecimento do contrato para alegação de erro sobre a modalidade (empréstimo consignado x cartão). Essa alteração comprometeu sua boa-fé e enfraqueceu a tese de vício de consentimento. ⚖️ Conclusão: contratação válida, ausência de fraude e recurso do autor desprovido. #smart3 #direitodigital #contratoeletronico #tjsp #fraudebancaria #geolo...

 63

 1

    Suggested Credits
    Tags, Events, and Projects