facebook pixel
O STJ acabou de abrir uma fronteira nova de revisões previdenciárias — e quase ninguém está olhando. Em 07/05/2026, a 1ª Seção do STJ julgou o Tema 1.307 (REsps 2.164.724 e 2.166.208, relator Min. Gurgel de Faria) e fixou a tese: é possível reconhecer o caráter especial das atividades de motorista, cobrador de ônibus e motorista de caminhão exercidas após a Lei 9.032/95 por PENOSIDADE, desde que comprovada por perícia técnica individualizada a exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde. A virada de chave técnica: o STJ distinguiu penosidade de insalubridade. Insalubridade é exposição a agente externo mensurável (ruído, calor, vibração). Penosidade está no modo de execução do trabalho — jornadas exaustivas, vibração de corpo inteiro, postura inadequada, tensão psicológica permanente, risco de assalto, tráfego em vias precárias. Três aplicações imediatas para o advogado previdenciarista: 1) Carteira: motoristas e caminhoneiros aposentados nos últimos 10 ...

 1.7k

 36

 1.7k

    Suggested Credits
    Tags, Events, and Projects