🚨 A ANPD acaba de lançar um canal exclusivo para denúncias de descumprimento do ECA Digital.
A iniciativa permite que qualquer cidadão, empresa ou instituição informe situações em que plataformas digitais possam estar deixando de proteger adequadamente crianças e adolescentes no ambiente online. (Serviços e Informações do Brasil)
📌 Como fazer a denúncia?
1️⃣ Acesse a página oficial do ECA Digital:
gov.br/anpd/pt-br/assuntos/eca-digital
2️⃣ Clique em “Denúncias” ou no botão “Iniciar”.
3️⃣ Faça login com sua conta
Gov.br.
4️⃣ Selecione a opção “Denúncia”.
5️⃣ Preencha o formulário com as informações da plataforma ou serviço digital.
6️⃣ Anexe provas, documentos, imagens ou capturas de tela, se possuir.
7️⃣ Envie a manifestação e acompanhe o andamento em “Minhas Solicitações”. (Serviços e Informações do Brasil)
⚠️ Exemplos de situações que podem ser denunciadas à ANPD:
✔️ Falta de verificação adequada de idade;
✔️ Ausência de controle parental;
✔️ Falta de proteção...