Neste corte do
#AVozDaAdvocacia, a Dra. Audrey Barbosa esclarece dúvidas sobre a alteração do nome social e reforça que pessoas trans têm o direito de solicitar a mudança diretamente no cartório, mesmo sem terem passado por qualquer procedimento de redesignação.
Além da certidão de nascimento, a atualização também pode alcançar documentos como identidade, CNH e registros profissionais.
Durante a conversa, a advogada também chama atenção para uma realidade ainda comum: a dificuldade encontrada em instituições públicas e privadas para atualizar cadastros e respeitar o nome social.
Quando esse direito é negado ou a pessoa é exposta a constrangimentos, a situação pode ultrapassar o desconforto e configurar discriminação.
Respeitar o nome social é reconhecer a identidade, garantir dignidade e fortalecer direitos.