28 estabelecimentos comerciais da Serra da Ibiapaba são autuados durante fiscalização do Decon Viajante Uma operação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) resultou na autuação de 28 estabelecimentos educacionais, comerciais e prestadores de serviços na Serra da #ibiapaba . Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), as ações ocorreram entre os dias 25 e 29 de maio por meio do projeto Decon Viajante. As fiscalizações foram realizadas nos municípios de #guaraciabadonorte , #saobenedito , #tianguá e #ubajara . De acordo com o MPCE, as autuações ocorreram por descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre as principais irregularidades encontradas estavam a ausência do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos, falta do livro de reclamações, inexistência do certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, infrações sanitárias, venda de produtos impróprios para consumo e erros na...