🚨 Será que você perde o direito à pensão por morte do INSS se demorar para fazer o pedido?
Nas redes sociais, muita gente tem afirmado que sim. Mas essa informação está incompleta.
A decisão da Turma Nacional de Uniformização (Tema 377) não se aplica a todas as pensões por morte.
Ela trata de uma situação muito específica: a pensão temporária de 4 meses, concedida quando o casamento ou união estável tinha menos de 2 anos ou quando o segurado falecido possuía menos de 18 contribuições mensais. Nesses casos, a TNU entendeu que o prazo deve ser contado a partir da data do falecimento.
Já para a pensão por morte vitalícia e para a pensão de filhos menores ou incapazes, essa regra não se aplica da mesma forma.
Além disso, a própria constitucionalidade da perda integral do benefício em determinadas situações ainda é objeto de discussão perante o Supremo Tribunal Federal, existindo fundamentos jurídicos relevantes para questionar essa interpretação.
⚠️ Cada caso possui particularidades...
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