Luana Mendes | Direito Digital | Direito Gamer on Instagram: "O alvará para influenciador mirim exige análise judicial criteriosa porque envolve possível exploração econômica da imagem, da voz, da rotina e da presença digital de crianças e adolescentes.
No caso concreto, o juiz deverá avaliar elementos como a idade, a frequência da exposição, o tipo de conteúdo, a compatibilidade com a escola, a rotina familiar e os possíveis impactos ao desenvolvimento físico, emocional, social e educacional.
E outro ponto importante: a criança ou adolescente também serão ouvidos no processo, conforme sua idade e grau de maturidade.
Isso acontece porque proteção integral não significa silenciar o menor, mas considerar sua vontade, sua percepção e os efeitos que aquela atividade pode gerar na sua vida.
A participação do Ministério Público é essencial porque, em processos que envolvem interesses de menores, ele atua como fiscal da ordem jurídica para verificar se o pedido atende ao melhor interesse ...
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