A decisão do TJ-RJ no caso Luva de Pedreiro vai gerar divergências e, à luz do senso comum, pode até soar injusta. De um lado, um garoto que saiu do interior da Bahia para o mundo. Do outro, uma condenação que pode passar de R$ 10 milhões. A leitura emocional é, por vezes, inevitável. A leitura jurídica e econômica é outra. Contrato válido se cumpre. Essa frase parece dura, mas é ela que sustenta cada negócio que se faz no país. O empresário que investe em um talento anônimo só investe porque a assinatura vale. Retire a força vinculante do contrato e a primeira vítima não é o grande player, que tem estrutura para se proteger. É exatamente quem está no começo, sem histórico, sem patrimônio, sem nada além da própria assinatura. Não li os autos desse processo. Conheço a regra que ele confirma: as hipóteses de nulidade e anulabilidade são exceções, e exceção não se presume. O tribunal registrou um fato relevante: depois de contratar advogados, o influenciador seguiu sem q...