Quanto pode custar o descumprimento de uma promessa de compra e venda de imóvel? A resposta não está apenas no percentual indicado no contrato. Antes de aplicar qualquer multa, é necessário compreender a natureza do negócio, a obrigação descumprida, a parte responsável pelo inadimplemento e o regime jurídico aplicável. A cláusula penal pode ser moratória, quando relacionada ao atraso, ou compensatória, quando vinculada ao inadimplemento absoluto e ao desfazimento do contrato. Também não existe um percentual universal para todas as negociações imobiliárias. Incorporações, loteamentos e vendas de imóveis prontos entre particulares possuem características e regimes distintos. A data do contrato, a existência de relação de consumo e a submissão do empreendimento ao patrimônio de afetação também podem alterar substancialmente as consequências econômicas. Outro ponto essencial é a reciprocidade: a multa não deve funcionar como instrumento de proteção exclusiva de uma das partes. O contra...