Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, nos termos da Resolução CNJ nº 492/2023
Nem tudo o que importa em um processo aparece de imediato nos autos.
Em questões de família e sucessões, muitas vezes aquilo que vemos é apenas a ponta do iceberg.
Guarda, alimentos, divórcio, partilha, união estável e sucessão são temas objetivos. Mas, por trás deles, podem existir realidades muito mais profundas: dependência econômica, trabalho doméstico invisibilizado, interrupção da carreira para cuidar dos filhos, controle patrimonial, ocultação de bens, violência econômica e estereótipos sobre o papel da mulher dentro da família.
É justamente nesse ponto que ganha importância o julgamento com perspectiva de gênero.
E isso precisa ser compreendido corretamente.
Aplicar a perspectiva de gênero não significa favorecer a mulher simplesmente por ela ser mulher. Significa analisar o caso concreto sem reproduzir preconceitos, estereótipos ou desigualdades históricas que possam disto...
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