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🚨 O ECA Digital saiu do papel e colocou a governança das plataformas em evidência. Após uma tentativa de acordo sem sucesso, a AGU levou o Discord à Justiça, pedindo medidas como verificação de idade, controle parental e melhoria da moderação. A ação também solicita R$ 500 milhões por dano moral coletivo ainda não existe condenação. Paralelamente, a ANPD suspendeu apenas o Go Live e recursos equivalentes de vídeo. O Discord não foi bloqueado integralmente. O caso demonstra que não basta remover conteúdos depois do dano. É preciso ter governança digital: políticas claras, responsáveis definidos, gestão contínua de riscos, controles preventivos, monitoramento, transparência e prestação de contas. ‼️Proteger crianças e adolescentes precisa fazer parte da estrutura da plataforma, e não ser apenas uma resposta à crise. Fonte: ANPD / ECA DIGITAL / AGU 🙄Na sua opinião, as plataformas possuem governança suficiente para proteger os menores? #ECADigital #GovernançaDigital #DireitoDigital
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