Segurança jurídica exige previsibilidade sobre quem decide e como uma decisão pode ser revista.
Havia maioria na Segunda Turma, embora o julgamento estivesse suspenso, quando Dino determinou a reintegração em outro processo.
O choque expõe uma disputa sobre competência e limites dos relatores.
A Corte que cobra respeito às instituições precisa começar dando coerência às próprias decisões.
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