O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 278/2026, criando o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter com foco na expansão de computação em nuvem e inteligência artificial. O texto prevê renúncia fiscal de 7,2 bilhões de reais até 2028, suspendendo por cinco anos tributos como Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins sobre equipamentos sem similares nacionais ou fora da Zona Franca de Manaus. A medida segue para sanção presidencial e exige contrapartidas diretas para as empresas habilitadas, incluindo a obrigatoriedade de reservar ao menos 10% da capacidade computacional instalada para o mercado brasileiro, além de destinar 2% dos valores adquiridos com desoneração para projetos nacionais de pesquisa e inovação tecnológica no ecossistema digital do país.
Para estimular as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os percentuais mínimos de capacidade reservada e investimentos em pesquisa caem para 8% e 1,6%, respectivamente, exigindo que 40% desse fomento permaneça nessa...
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