Portugal passa a aplicar, a partir desta sexta-feira (11), novas regras que restringem a regularização de estrangeiros que entraram no país sem visto prévio de residência. A mudança afeta brasileiros que desembarcaram como turistas e buscavam solicitar autorização para permanecer legalmente em território português.
A etapa final da legislação foi publicada nesta quinta-feira (10) no Diário da República, após a promulgação pelo presidente de Portugal, António José Seguro. As medidas fazem parte de um pacote de mudanças na política migratória e entram em vigor no dia seguinte à publicação.
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