📢 Esclarecimento público sobre a ação judicial das garagens, CondomÃnio Park Riacho II.
Diante de informações recentes sobre o processo, trazemos os fatos com base exclusivamente em documentos públicos dos autos — com data, teor e origem de cada decisão. Até o momento, em duas instâncias e por unanimidade no Tribunal, a Justiça manteve a suspensão da assembleia questionada.
Reforçamos também que o direito de ação e o exercÃcio da advocacia são garantias fundamentais e não podem ser tratados como afronta.
Arraste para conferir 👉
Processo nº 0709558-58.2025.8.07.0017
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