A Anvisa manda recolher. A empresa precisa responder. E, no balcão, sobra uma pergunta: “Qual é o problema com o produto que eu comprei?”
No caso NotShake Protein, a agência apontou ausência de notificação como suplemento, estudos insuficientes sobre a manutenção das características até o vencimento e inadequação da alegação “zero lactose”.
São questões relevantes. Mas o consumidor merece entender o que elas significam na prática.
O que faltou demonstrar nos estudos? Por que recolher todos os lotes dos quatro sabores? Quais alternativas foram consideradas — e por que seriam insuficientes?
Enquadrar como alimento convencional ou suplemento muda as exigências aplicáveis. Suplemento também é alimento, mas tem regras específicas de composição, limites e informação ao consumidor.
E não dá para transformar essa discussão em “é tudo imposto”: enquadramento sanitário e classificação fiscal são coisas diferentes. Não temos evidência de motivação tributária neste caso.
Como empresário do s...
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