Vai vender um imóvel? A nota fiscal eletrônica está entrando no mercado imobiliário, e ignorar essa mudança pode sair caro.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS estabeleceram a NF-e ABI, modelo 77, criada especificamente para registrar operações de alienação de bens imóveis.
A obrigatoriedade começa, em regra, em 1º de dezembro de 2026. Para optantes do Simples Nacional, o início foi fixado para 1º de janeiro de 2027.
Mas atenção: isso NÃO significa que toda pessoa que vender a própria casa terá automaticamente de emitir nota fiscal.
Para a pessoa física, a legislação estabelece critérios específicos. Entre eles estão situações envolvendo mais de três imóveis distintos e a venda de mais de um imóvel construído pelo próprio vendedor dentro das condições previstas em lei.
O ponto mais importante é outro: a operação imobiliária ficará cada vez mais integrada ao ambiente fiscal digital.
Valores, datas, partes envolvidas e características da operação passam a fazer parte de uma ...
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