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A União está perdoando metade da dÃvida do MEI. Até R$ 8.105, sem entrada.
Saiu no Diário Oficial de 1º de outubro: a Portaria PGFN nº 2.970 abriu uma negociação para MEI com dÃvida inscrita em dÃvida ativa da União. Desconto de 50% sobre o valor total, em até 60 parcelas, e não tem entrada.
QUEM ENTRA NESSA
• MEI com dÃvida já inscrita em dÃvida ativa da União — não é todo atraso, é o que já foi inscrito
• dÃvida de até 5 salários mÃnimos, ou seja R$ 8.105
• é a dÃvida do DAS do MEI, código de receita 1537
• quem teve acordo rompido nos últimos 2 anos está fora
A conta, com o valor que a maioria deve. A dÃvida média do MEI gira em torno de R$ 3 mil: viram R$ 1.500, divididos em 60 vezes. Dá a parcela mÃnima prevista na portaria, R$ 25 por mês. No teto de R$ 8.105, a parcela fica em torno de R$ 68.
E dÃvida inscrita não é só a conta. É o CNPJ travado.
AS QUATRO PEGADINHAS QUE ESTÃO NO TEXTO DA PORTARIA
• a primeira parcela vence no...
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