O ato, publicado na última quarta-feira (dia 13/04), definiu metas, diretrizes, projetos, programas e ações voltadas à consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para um horizonte de 20 anos. Passando a valer em todo território nacional. Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabeleceu em seu art. 15 o conteúdo mínimo para o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, cabendo sua elaboração à União, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, portanto, representa a estratégia de longo prazo em âmbito nacional para operacionalizar as disposições legais, princípios, objetivos e diretrizes da Política. --- 💬 Leia o decreto 11.043/2022 📲 Link no Stories! --- #residuossolidos #resíduossólidos #gestaoambiental #planodesaneamentobásico #planoderesiduossolidos #planoderesiduos #politicanacionalderesiduossolidos #pnrs #nbr10004 #gestaoderesiduos #abrelpe #peritaam...