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O presidente da República sancionou com vetos a lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Veja a nova lei em: encurtador.com.br/duEY5 Ela é originada da proposta (PL 5.028/2019), de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), e relator o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). O texto foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2020. A lei determina a remuneração dos proprietários de terras pela conservação de áreas de preservação, com prioridade aos agricultores familiares, às comunidades tradicionais e os povos indígenas. Com a lei, o governo poderá executar o pagamento direto aos serviços ambientais ou estabelecer outras medidas de remuneração, como melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas e os títulos verdes (green bonds). Esses papéis são emitidos por empresas para captação de recursos destinados a financiamento de projetos com impacto ambiental positivo em diversas áreas, de reflorestamento a transporte público. A política...

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