Preservar é fundamental! Conheça a Lei dos Crimes Ambientais:
bit.ly/Lei9605-1998
👉 Veja o que diz a Lei na Seção III, sobre poluição e outros crimes ambientais:
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
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§ 2º Se o crime:
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II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;
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Pena - reclusão, de um a cinco anos.
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#PraCegoVer: Foto de uma mulher de olhos claros vestindo máscara de proteção facial com uma metrópole ao fundo.
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