O PL 4.444 forma um pacote junto com a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias. Essa PEC transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.
Ambientalistas alertam que “a transferência dessas áreas da União para outros entes ou proprietários privados traz riscos ambientais devido ao possível mau uso desses espaços banhados pelas correntes marítimas”.
Diga NÃO ao PL 4.444! Fonte: @agenciabrasil.ebc.com.br#viagem#turismo#praias#praiapublica#roteirodeturismopersonalizado