📸 O cartório pediu sua foto? Entenda o motivo e os cuidados que você deve tomar. O e-Notariado permite registrar fotos coletadas presencialmente para reforçar a identificação do cidadão e ajudar a prevenir fraudes. Quando utilizada para reconhecimento biométrico, a foto envolve dados pessoais sensíveis, que exigem proteção específica.
🔒 Antes de fornecer sua foto, confirme que a solicitação veio do cartório ou da plataforma oficial.
‼️Se receber um pedido por mensagem, verifique diretamente com a serventia antes de abrir links ou enviar documentos.
❓Pergunte para que a imagem será utilizada, se haverá reconhecimento facial, quem poderá acessar os dados e por quanto tempo serão conservados. Consulte o aviso de privacidade e, se tiver dificuldade na captura, peça orientação ao atendente. Você pode solicitar informações e a correção de dados incorretos; a exclusão pode ter limites quando existir obrigação legal de conservação.
⚖️ Fundamentos legais: Lei nº 13.709/2018 (LGPD): art. ...